Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

Revisão criminal. Estelionato previdenciário (artigo 171, parágrafo terceiro, do CP). Argüição de nulidade do processo administrativo.

Habeas corpus. Crime de furto qualificado de gado. Decretação de prisão preventiva. Ausência de fundamentação idônea. Gravidade da conduta. Clamor social.

Decisão concede indulto humanitário a réu com debilidade física extrema

Ação de reparação civil. Lei de imprensa. Decadência. Inocorrência. Limitação não recepcionada pela constituição da república. Publicação ofensiva à honra. Dano moral configurado.

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

A coerção administrativa para pagamento de tributos como forma de restringir o exercício das atividades profissionais

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 19 de novembro de 2006.

Habeas corpus liberatório. Furto qualificado à agência do Banco Central em Fortaleza. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Presentes os requisitos autorizadores da manutenção.

Torneiro mecânico absolvido por prescrição da pena

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

CCJ aprova alteração de regras para progressão de penas

TJ revoga prisão de pai que pagou pensão parcial ao filho

Condenada doméstica que penhorava as jóias da patroa

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

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